TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Job Connect é uma plataforma,  uma rede social que busca conectar empregadores (“Empresas Contratantes”) e profissionais (“Prestadores de Serviços”), fazendo uma aproximação efetiva por meio de aplicativo celular e website.
 
1.    IDENTIFICAÇÃO 

1.1 O Aplicativo Job Connect é de propriedade, mantido e operado pela SKYLINE LOGICS WAREHOUSE TECNOLOGIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.435.435/0001-24, sediada na Avenida Miruna, n. 420, , Indianópolis-SP, CEP 04084-001.

2.    CADASTRO

2.1 Os usuários que desejarem os serviços oferecidos pela Job Connect deverão realizar o cadastramento através da plataforma/site, informando os seguintes dados:
2.1.1 obrigatoriamente, quando pessoa física, dados como Nome completo; endereço residencial; área de atuação;
2.1.2 obrigatoriamente, quando pessoa jurídica, dados como Razão Social; endereço da Sede; Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
2.1.3 Ser maior de idade e capaz para exercício dos atos da vida civil, quando pessoa física;
2.1.4 Possuir autorização ou poderes para, em nome da sociedade empresária ou do empresário, para contratar profissionais. 

2.3 Além das informações necessárias ao cadastro, poderá o usuário acrescentar informações como descrição do projeto; valor da hora paga no projeto; dados de cartão de crédito; experiência profissional; certificações obtidas.

2.4 O usuário está ciente que são coletados os conteúdos, as comunicações e outras informações fornecidas quando o usuário utiliza a plataforma, inclusive as informações pessoais e dados sensíveis utilizadas para o cadastro Razão Social, CNPJ, endereço da sede da empresa, nome do colaborador, data de nascimento, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço, número de celular, endereço de e-mails válidos e dados bancários, com objetivo de garantir maior transparência aos seus usuários e facilitar a conexão entre “Prestadores de serviços” e “Empresas Contratante”.
 
2.5 Além das informações contidas nos itens acima, serão coletadas informações sobre a forma que cada usuário utiliza a plataforma, como locais mais acessados, os recursos utilizados, as ações realizadas, os produtos, pessoas ou contas com as quais o usuário interage e o tempo, frequência e duração dos acessos.


3.    SOLICITAÇÕES DE REMOÇÃO DE CONTAS
 
3.1 Os usuários poderão solicitar a remoção da conta ou suspensão da conta,  a qualquer momento através diretamente através da plataforma.
 
3.2 Qualquer dificuldade para realizar a remoção da conta deve se contatar a Job Connect, por meio dos canais de atendimento da plataforma, e-mail ou telefone.

 

4.    RESPONSABILIDADES

4.1 Os usuários, ao se cadastrarem  ou acessarem a Job Connect, através do software ou site, se responsabilizam por:

4.1.1 fornecer todas as informações de modo preciso e verdadeiro. Em nenhuma hipótese, a Job Connect se responsabiliza pelas informações, valores, dados ou coleta de informações adicionados por quaisquer dos usuários, que reconhecem expressamente sua responsabilidade pessoal, assumindo os riscos cíveis, administrativos e criminais;
4.1.2 cumprir todas e quaisquer leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, todas as leis e regulamentos;
4.1.3 Manter a confidencialidade das informações de login de sua conta, respondendo por todas as atividades que nela ocorram, devendo notificar imediatamente a Job Connect acerca de qualquer uso não autorizado, ou suspeita de uso não autorizado da sua conta, assim como qualquer violação de segurança do Software ou Site;
4.1.4 pelo pagamento das taxas impostas pelo Job Connect, relacionadas aos serviços disponibilizados ou utilizados pelo usuário.
4.1.5 Toda e qualquer informação ou dado adicionado na plataforma, incluindo qualquer informação falsa;
4.1.6 respeitar integralmente os padrões de conduta e os termos de uso da comunidade em suas comunicações dentro da plataforma, observando todas as disposições destes Termos de Uso, bem como a legislação brasileira.
4.1.7 Toda e qualquer informação ou conteúdo adicionados na plataforma. Em nenhuma hipótese a Job Connect se responsabiliza pelas informações, comentários, opiniões, material, currículos, experiência profissional e projetos divulgados por qualquer de seus usuários, que reconhecem expressamente sua responsabilidade pessoal, assumindo os riscos cíveis, administrativos e criminais decorrentes de sua participação e de seus atos na Comunidade.

4.2 A Job Connect não se responsabiliza por:

4.2.1 qualquer perda e/ou prejuízo incorridos pelos usuários que decorram da instabilidade da rede mundial de computadores ou de falhas na prestação de serviços oferecidos por provedores de internet.
4.2.2 perdas e/ou prejuízos causados por interrupções na prestação do serviço causadas por motivos fortuitos, como desastres naturais, acidentes, incêndios, enchentes ou afins.
4.2.3 eventuais conflitos referentes às prestações de serviços realizadas em decorrência da aproximação feita no aplicativo, de modo que todo e qualquer conflito decorrente do serviço prestados será de responsabilidade da “Empresa Contratante” ou do “Prestador de Serviços”, eximindo a plataforma de qualquer responsabilidade.

4.3 Os usuários se comprometem a:
4.3.1  não compartilhar informações falsas;
4.3.2 não divulgar para terceiras informações obtidas através da plataforma sem antes obter autorização da Job Connect;
4.3.3 conceder permissão para a Job Connect atualizar os dados obtidos no software, seja em computadores, smartphones, tablets ou outros dispositivos correlatos;
4.3.4 respeitar integralmente os padrões de conduta e os termos de uso da comunidade em suas comunicações dentro da plataforma, observando todas as disposições destes Termos de Uso, bem como a legislação brasileira.
4.3.5 A notificar a Job Connect no caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta. 
4.3.6 compromete a não incluir ou compartilhar informações que não sejam vinculados ao propósito do aplicativo. Sendo de responsabilidade deste garantir a origem fidedigna do conteúdo compartilhado e não divulgar spam, conteúdos sensíveis, ilícitos, preconceituosos, sexistas, intolerantes, que incitem o ódio ou que vão contra os padrões da comunidade ou quaisquer dos termos e políticas da Comunidade ou das entidades reguladoras, responsabilizando-se pessoalmente por quaisquer danos causados pelo descumprimento destas disposições.

5.    CONTEÚDO
 
5.1 Cada usuário é o único responsável por toda e qualquer informação ou conteúdo adicionados na plataforma. Em nenhuma hipótese a Job Connect se responsabiliza pelas informações, comentários, opiniões, material, currículos, experiência profissional e projetos divulgados por qualquer de seus usuários, que reconhecem expressamente sua responsabilidade pessoal, assumindo os riscos cíveis, administrativos e criminais decorrentes de sua participação e de seus atos na Comunidade.


6.    INFRAÇÕES, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO

6.1 O usuário que descumprir, ainda que parcialmente, qualquer disposição destes Termos de Uso ou que tenha comportamento que afronte qualquer princípio ou política da plataforma, sem prejuízo das demais consequências e sanções legais e normativas das entidades reguladoras, poderá incorrer nas seguintes sanções, a depender da gravidade da conduta, que serão julgadas discricionariamente pela Equipe Job Connect:

6.1.1 Suspensão parcial da conta por até 15 (quinze) dias, não podendo acessar algumas das funcionalidades;
6.1.2 Suspensão total da conta por até 15 (quinze) dias, não podendo acessar qualquer funcionalidade da plataforma;
6.1.3 Suspensão total da conta por 180 (cento e oitenta) dias, não podendo acessar qualquer funcionalidade da plataforma. Caso um usuário, após incorrer nesta sanção, volte a sofrer qualquer sanção;
6.1.4 Cancelamento da conta e impossibilidade do usuário registrar-se novamente na plataforma. Caso seja verificado que um usuário cuja conta foi cancelada se registrou novamente, burlando os sistemas de verificação da Job Connect, esta nova conta será automaticamente cancelada sem nenhum tipo de aviso prévio.

6.2 Em caso de infração a Job Connect notificará o usuário infrator com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência à aplicação da penalidade. No período compreendido entre a notificação e a efetivação da sanção, o usuário terá sua conta bloqueada na Plataforma e será possibilitado a apresentação de justificativas sobre os atos tidos como ilegais, depois disso a Job Connect analisará a justificativa e definirá a sanção a ser aplicada ou desbloqueio da conta.
 
6.3 A transmissão de informações incompletas e/ou inverídicas será considerada como infração, o que poderá ocasionar na desativação, cancelamento ou suspensão da conta, em prazo hábil, sem prejuízo de outras medidas a serem adotadas. 
 
6.4 A Job Connect poderá vetar a criação de novos usuários por pessoas cujos os cadastros tenham sido desativados ou suspensos anteriormente.

7.    USO DE DADOS
 
7.1 O usuário está ciente da utilização de seus dados, bem como concorda com a utilização destas informações para utilização da plataforma em todos os dispositivos compatíveis (computadores, smartphones, tablets, etc.).
 
7.2 Os dados coletados não serão comercializados externamente, apenas utilizados dentro do sistema e aplicativo da Job Connect.
 
8.    USO E COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
 
8.1 São utilizadas as informações coletadas para aumentar o nível de segurança da plataforma, atendendo inclusive aos requisitos das empresas que buscam por profissionais especializados que atendam melhor à demanda solicitada.
 
8.2 As informações coletadas também poderão ser utilizadas para outros serviços comerciais da própria Job Connect, como publicitários.
 
8.3 Os dados coletados serão enviados somente à Job Connect, e serão divulgados apenas no software para empregadores interessados. O usuário concorda e anui antecipadamente que os dados coletados sobre ele, assim como sua atividade na plataforma, poderão ser compartilhados, sem prejuízos para o mesmo, com outros usuários também cadastrados, os quais fazem uso da plataforma.
 
8.4 A forma de coleta de dados poderá ser feita diretamente por deliberação do usuário, ou por API do Linkedin (opcional) para facilitar a forma de cadastro.
 
8.5 Os dados para pagamento serão compartilhados por meio da wirecard para maior segurança e facilidade na realização das transações.
 
9.    LIGAÇÃO COM OUTROS APLICATIVOS/SITES
 
9.1 A Job Connect pode apresentar anúncios, links e informações de outros aplicativos, sites ou links para outros aplicativos. Todavia, o Job Connect não tem nenhuma afiliação com estes dispositivos, consequentemente não será responsável por suas políticas de privacidade. Assim, caso você decida visitar um desses dispositivos, sugerimos que leia com cuidado a respectiva política de privacidade.
 
9.2 A Job Connect não compartilha quaisquer dados de seus usuários com os anunciantes em sua plataforma.
 
10.    COOKIES
 
10.1 A Job Connect não faz utilização de cookies como forma de arquivos de internet para armazenar o que o usuário visitando dentro da plataforma.

11.    VEDAÇÕES
 
11.1 É expressamente vedado ao Usuário:
 
11.1.1 Licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou, de outra forma, explorar comercialmente o Serviço, seja no todo ou em parte, ou qualquer conteúdo exibido no Serviço.
 
11.1.2 Modificar, fazer trabalhos derivados, desmontar, compilar reversamente ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço.
 
11.1.3 Acessar o Serviço para construir um site, produto ou serviço similar ou competitivo.
 
11.1.4 Copiar, reproduzir, distribuir, publicar, baixar, exibir, publicar ou transmitir, de qualquer forma ou por qualquer meio, salvo expressamente autorizado pela Job Connect.
 
11.1.5 Disponibilizar as informações obtidas através da plataforma a terceiros, sem a devida autorização pela Job Connect. 


12.    CENTRAL DE ATENDIMENTO
 
12.1 A Central de Atendimento Job Connect está à disposição para quaisquer dúvidas, dificuldades ou solicitações acerca da contratação, pagamento ou cancelamento de planos.
 
12.2 Os e-mails serão respondidos em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis, através do e-mail
 
13.    RESCISÃO
 
13.1 O usuário declara ter ciência de que a violação dos padrões de conduta e termos de uso da plataforma Job Connect importará na rescisão deste contrato, podendo também ensejar a perda das garantias e direitos de uso da plataforma, sem prejuízo das demais consequências e sanções legais e normativas das entidades reguladoras.
 
14.     VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
 
14.1 Todos os termos e políticas Job Connect passam a vigorar a partir do momento em que o usuário se cadastra na plataforma e adere a ele

14.2 A Job Connect busca sempre aprimorar sua plataforma e os serviços oferecidos, de forma que, eventualmente, este Termo, assim como as demais políticas do software, poderão necessitar de atualizações ou serem alterados unilateralmente pela Job Connect. As referidas alterações/atualizações serão sempre comunicadas a todos os usuários, aos quais serão sempre garantidos a opção de excluir a conta, a qualquer momento, caso discorde dos novos termos e políticas.
 
14.3 Quaisquer alterações a estes Termos entrarão em vigor após 01 (um) dia do envio por e-mail para o usuário ou da disponibilização da comunicação via plataforma ou site. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos usuários de nosso serviço. O uso continuado de nosso serviço, após a notificação de tais mudanças, indicará seu reconhecimento e concordância em ficar vinculado aos termos e condições das mesmas.
 
15.    PROCEDIMENTOS REFERENTES A SOLICITAÇÕES JUDICIAIS

15.1 As solicitações judiciais de registros e informações serão processadas nos termos da Lei nº 12.965/2014.

16.    RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
 
16.1 O usuário expressamente renuncia qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, elegendo partes elegem o Foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC como o único competente para dirimir eventuais pendências e/ou dúvidas originadas neste instrumento.