A partir de 3 de agosto de 2026, NF-e do Regime Normal emitidas sem IBS e CBS serão rejeitadas pela SEFAZ. Saiba quais SAP Notes implementar para atender à NT 2025.002 v1.40 antes do prazo.
O relógio está correndo. A partir de 3 de agosto de 2026 — em menos de 10 dias — toda NF-e e NFC-e emitida por empresas do Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido) que não incluir os campos obrigatórios de IBS e CBS será automaticamente rejeitada pela SEFAZ. Para quem opera com SAP, a hora de implementar as SAP Notes que atendem à Nota Técnica 2025.002 versão 1.40 é agora.
Neste post, a JOB Connect traz um panorama direto do que mudou com a NT 2025.002 v1.40, quais são as SAP Notes críticas para adequação e o impacto real para consultores e empresas SAP.
O que é a NT 2025.002 v1.40 e por que ela é tão importante?
Publicada em 20 de maio de 2026, a versão 1.40 da Nota Técnica 2025.002 representa um dos maiores pacotes de alterações já publicados para NF-e e NFC-e no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Ela operacionaliza, no layout XML do documento fiscal, as exigências da Lei Complementar 214/2025, que criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).
As principais mudanças da NT 2025.002 v1.40 incluem:
• Regra UB12-10 — Obrigatoriedade do grupo IBS/CBS: a partir de 03/08/2026 em produção (CRT=3), a ausência do grupo det/imposto/IBSCBS gerará a rejeição 1115 — IBS/CBS não informado. Para Simples Nacional, MEI e demais regimes (CRT 1, 2 e 4), o prazo de produção é 04/01/2027.
• Novo campo cIndOp (B25d) — Código Indicador do Local da Operação: obrigatório em operações como leilão judicial/licitação promovida pelo poder público (cIndOp=010104) e constatação de irregularidade fiscal (cIndOp=010105).
• Reestruturação do Grupo de Compras Governamentais (Grupo BB): o antigo grupo gCompraGov (B31) foi substituído pelo novo Grupo BB, com novos campos tpEnteGov (agora inclui o Comitê Gestor do IBS), tpOperGov com 4 cenários distintos, e o novo campo refDFeAnt (BB05) para vinculação de documento fiscal anterior.
• Novos campos de cashback/devolução de tributos: criados os campos pDevTrib para percentual de devolução do IBS da UF (UB24a), do Município (UB43a) e da CBS (UB62a).
• Novo grupo gALCZFMCBS (UB66a): identifica operações da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio com alíquota zero da CBS.
• Novo campo ISUFEmit (C22): inscrição SUFRAMA do emitente, obrigatória em operações beneficiadas com CBS alíquota zero.
• Eliminação do Evento 211120: o evento "Destinação de item para consumo pessoal" foi eliminado após revogação do §6º do art. 57 da LC 214/2025 pela LC 227/2026.
• Regra VC02-14 — Referenciamento exclusivo em devoluções: NF-e de devolução (finNFe=4) passará a exigir referenciamento exclusivamente no grupo DFeReferenciado. Prazo de produção: 01/09/2026.
Quais SAP Notes implementar para atender à NT 2025.002 v1.40?
A SAP disponibilizou um conjunto de notas técnicas essenciais para adequação dos sistemas SAP ECC e SAP S/4HANA. Abaixo estão as principais:
Nota principal de referência:
SAP Note 3561376 — Tax Reform Main Note (nota mãe que referencia todas as demais).
Objetos técnicos preparatórios:
SAP Note 3552901 — Prerequisite Objects for Tax Reform.
SAP Note 3600094 — New Fields in NF: Prerequisite Objects for SAP Note 3600246.
SAP Note 3637775 — Prerequisite objects for SAP Note 3632130.
Funcionalidades de cálculo e estrutura da NF:
SAP Note 3552903 — Enablement of New Taxes for NF (ativa CBS e IBS nos processos fiscais).
SAP Note 3600246 — Tax Reform: New Fields in Nota Fiscal.
SAP Note 3632130 — Tax Reform: Nominal Rate Calculation and Item Message Generation for CBS and IBS in NF Writer.
Correção para emissão via BAPI:
SAP Note 3637073 — Tax Reform: Issue When Creating NF via BAPI.
Outbound DF-e / Mapeamento XML:
SAP Note 3631498 — Outbound DF-e: Prerequisite Objects for SAP Note 3631499.
SAP Note 3631499 — Outbound DF-e: Tax Reform — New Fields Available for XML Mapping for Outbound Nota Fiscal.
Qual o impacto prático para empresas e consultores SAP?
As empresas que ainda não implementaram essas SAP Notes têm, no máximo, dias para concluir as adequações. O risco é concreto: a rejeição automática de NF-e pela SEFAZ a partir de 03/08/2026 pode paralisar o faturamento, causar atrasos em entregas, impactar o fluxo de caixa e gerar multas por descumprimento de obrigações acessórias.
Para consultores SAP, este é um momento de alta demanda. A adequação exige conhecimento em módulos SD, MM, FI, além de profundo entendimento do NF Writer, SAP DRC (Document and Reporting Compliance) e do Outbound DF-e. Empresas que ainda estão em SAP ECC também precisam de atenção redobrada, pois a compatibilidade com as novas notas deve ser validada cuidadosamente.
Lembre-se: 2026 é o ano informacional, ou seja, IBS e CBS devem ser destacados nas notas fiscais mas ainda não são recolhidos — o que não elimina a obrigatoriedade do preenchimento correto dos campos no XML, sob pena de rejeição.
Quer entender mais sobre a implementação das SAP Notes para a Reforma Tributária antes do prazo de 03/08/2026? A JOB Connect pode te ajudar a avaliar a situação do seu ambiente SAP e planejar a adequação com segurança.
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