DeRE Define Prazos e NT 2026.002 Entra em Produção: O Que Muda no SAP Nesta Reta Final de Agosto/2026
A última semana de agosto trouxe dois movimentos concretos da Reforma Tributária que impactam diretamente quem opera documentos fiscais eletrônicos via SAP — um no calendário da DeRE, outro na camada técnica dos DF-e de serviços regulados.
1. CGIBS e RFB esclarecem os prazos de entrega da DeRE
Em notícia de 27/08/2026, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal detalharam, com base no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, a sequência de obrigações da Declaração de Regimes Específicos (DeRE):
- A partir de 1º de outubro de 2026, o ambiente passa a receber os eventos de tabela D-1001 (cadastro do contribuinte) e D-1011 (plano de contas comentado) — e eles precisam ser processados com sucesso antes do envio dos eventos periódicos.
- A primeira entrega periódica (competência outubro/2026) — com os eventos D-1101 (balancete mensal), D-1121 (deduções utilizadas) e D-1199 (fechamento mensal) — tem prazo até 15 de novembro de 2026.
Impacto no SAP: essa é a senha de largada real para os times fiscais e de TI validarem a extração do plano de contas e do balancete mensal a partir do FI/CO rumo ao formato da DeRE — o teste de ponta a ponta (tabelas → eventos periódicos) precisa estar pronto até outubro, não em novembro.
📎 Fonte: Contabeis.com.br — DeRE: CGIBS e RFB esclarecem prazos de entrega
2. Conjunto de Notas Técnicas 2026.002 vai para produção em nove tipos de DF-e
Em 31/08/2026, o conjunto de Notas Técnicas 2026.002 foi implantado no ambiente de produção da SVRS para: BP-e, BP-e TM, BP-e TA, CT-e, CT-e OS, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGás.
Ponto de atenção importante: o leiaute e as regras de validação já valem em produção para esses documentos, mas a regra que rejeita o documento por falta de IBS/CBS não foi ativada agora — ficou para uma implementação futura ainda a confirmar. Isso é diferente do que já ocorre com NF-e e NFC-e, que rejeitam emissões sem os campos de IBS/CBS desde 03/08/2026.
Impacto no SAP: empresas que emitem CT-e, NF3-e, NFCom, BP-e (transporte, energia, telecom, saneamento, gás) via SAP DRC devem tratar isso como uma janela de validação sem risco de rejeição imediata — o momento certo para testar o novo leiaute em produção antes que a trava de IBS/CBS seja ligada, sem repetir a corrida de última hora que aconteceu com NF-e/NFC-e em agosto. A referência central de acompanhamento continua sendo a SAP Note 3561376 ("Brazilian Tax Reform: Delivery and Support Guidelines"), atualizada continuamente pela SAP conforme cada nova NT é ratificada.
📎 Fonte: ReformaTributaria.com — DFe: conjunto de notas técnicas 2026.002 é implantado em produção
Fique de olho: a janela de opção pelo Simples Nacional / regime regular de IBS-CBS para o 1º semestre de 2027 fecha em 30/09/2026. Traremos os próximos desdobramentos assim que forem publicados.